Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

Não é somente o ínfimo valor do dano que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crimes de contrabando

Princípio da insignificância é aplicável quando o valor do tributo iludido é inferior a R$ 10 mil reais

MPF investiga programa "Chamar e Ganhar" da TV Bandeirantes por irregularidades

Expectadores faziam ligações telefônicas e esperavam muito tempo em tarifa diferenciada

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Ato Declaratório nº 4, de 7/11/06

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

STF abre audiência pública sobre biografias não autorizadas

Cerimônia foi iniciada pela ministra Cármen Lúcia; Adin interposta pela Anel questiona dispositivos do Código Civil

Ministério da Justiça revisará 2.530 anistias a ex-cabos da FAB

O ministério da justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da força aérea brasileira

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é

Postergar multas da LGPD: até quando?

Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência